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Fernando Cechinato Maciel

Comentário · há 9 anos

[Dúvida] Tive um relacionamento de 15 anos com uma pessoa casada. Tenho algum direito sobre seus bens?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

Bom dia.

Penso que analisando minunciosamente o caso caberiam os devidos direitos, visto que há alguns julgados e amparos, principalmente dados pelas Súmulas 380 e 382 do STF, as quais nos dizem:

SÚMULA 380:
Comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esfôrço comum.

SÚMULA 382:
A vida em comum sob o mesmo teto, more uxorio, não é indispensável à caracterização do concubinato.

Como falei, há de se analisar o caso em específico e recomendo o texto, já publicado aqui nesta página, que também trata do assunto, localizado em:

https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/64492/direitos-daoamante-na-teoriaena-pratica-dos-tribunais-prof-pablo-stolze-gagliano

Grande abraço!

Dr. Fernando Cechinato Maciel
OAB/RS 108621

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